CITEL 2016

Durante a 27ª reunião do CCP.II em Bogotá, Colômbia, em junho de 2016, foi aprovado e distribuído um Questionário (Questionário para o Controle Contínuo de Controle e Proteção da Infraestrutura Crítica Usado por empresas Utilities”). Esse Questionário solicitou aos Estados-Membros que respondessem a seis perguntas sobre a utilização atual e futura do espectro pelas empresas de serviços públicos e, especificamente, fornecessem certas informações sobre a utilização da faixa 406.2-420 MHz, incluindo a sua adequação às comunicações em banda estreita e banda larga por parte dos serviços públicos, como ela é alocada atualmente e quão intensamente ela está sendo usada por outros serviços. O Questionário também solicitou sugestões para segmentos alternativos na faixa de 400 MHz que poderiam ser adequados para uso por empresas de serviços públicos, caso a faixa de 406,2-420 MHz fosse considerada inadequada para uso por essas empresas.
Em resposta ao questionário foram apresentadas, na 28ª Reunião do CCP.II em  Punta Cana, Republica Dominicana, cinco relatórios formais da Argentina, Brasil, Colômbia, México e Paraguai. As observações da Argentina e da Colômbia informam que a banda 406,2-420 MHz é fortemente utilizada para serviços de comunicações de rádio privados e / ou comerciais. Essas Administrações acrescentaram que o espectro não é designado especificamente para uso por empresas de serviços públicos. Nem a Argentina nem a Colômbia sugeriram segmentos alternativos da banda de 400 MHz como mais adequados para uso por empresas de serviço público.

Pelo  Brasil a resposta foi  assinada pela Anatel que, com  o apoio das respostas recebidas da Elektro, Cemig e Neoenergia, registrou informou  que as faixas de 408,9 MHz a 411,675 MHz e 425,85 MHz a 428,625 MHz (utilizando canais de 12,5 KHz e 25 kHz) são usadas por utilitários para suportar comunicações de banda estreita para automação e medição ponto a ponto ou aplicações ponto-multiponto. O Brasil também informou que a faixa de 380-400 MHz está sendo estudada atualmente por um grupo de trabalho dentro da Anatel sobre os aspectos técnicos e operacionais de redes e sistemas de rádio, bem como as necessidades de espectro para os serviços públicos. Especificamente no que diz respeito à faixa de 406,2-420 MHz, o Brasil informou que dependeria dos resultados do grupo de estudo para determinar se a banda poderia ser usada por empresas de serviços públicos para comunicações de banda estreita e / ou de banda larga. O Brasil também informou que a banda 406,2-420 MHz é fortemente utilizada para serviços móveis fixos e móveis sem fio.

O México reportou sobre as várias faixas que são atualmente usadas para “Servicios Publicos”, que inclui uma ampla variedade de “serviços públicos” por licenciados de rádio freqüência, não apenas utilitários. Este plano de banda está atualmente em revisão e consolidação, da seguinte forma:

• 220-222 – para serviços móveis.
• 380-399,9 MHz – para serviços PPDR.
• 406,1-410 MHz – para serviços fixos.
• 415-420 / 425-430 MHz – para trunking.
• 806-814 / 851-859 MHz – para PPDR.

Especificamente no que se refere à faixa de 406,2-420 MHz, o México informou que é usado para uma combinação de serviços de banda estreita fixa e móvel, e atualmente não é considerado para serviços de banda larga. O México tenciona reorganizar a banda para que a faixa 406,1-410 MHz fosse utilizada para serviços fixos e a banda 410-420 MHz fosse utilizada para um serviço de radiocomunicações especializadas de Trunking. O México informou sobre o uso planejado das faixas adjacentes, como se segue: a faixa de 380-399,9 MHz seria usada para serviços de segurança pública de banda estreita; A banda de 420-430 MHz seria utilizada como ligação descendente para aplicações de rádio de banda estreita; E a banda de 450-470 MHz ainda está sendo analisada, mas também deverá ser usada para serviços de banda estreita. Por fim, o México informou que a faixa 406,2-420 MHz é amplamente utilizada para serviços fixos e móveis, particularmente para aplicações de telemetria, aquisição e controle de dados, comunicações por rádio trunking especializadas, links de microondas ponto a ponto e comunicações de rádio privadas. Também reiterou que a banda está sendo reorganizada, o que resultará em operações de aquisição e controle de dados no segmento 406.1-410 MHz e no enlace de trunking no segmento 410-420 MHz.

O Paraguai também informou sobre as várias faixas disponíveis para “servicios públicos”, que inclui serviços de segurança pública na faixa 380-399,9 MHz e na faixa 4940-4990 MHz. Especificamente no que se refere à faixa de 406,2-420 MHz, o Paraguai informou que o seu Plano Nacional de Atribuição de Frequências reserva os 410-430 MHz para futuras atribuições a novos serviços e as bandas de 406,1 a 410 MHz são consideradas alternativas para novas alocações na UHF Para serviços de rede privada fixa e terrestre (banda estreita) utiliza redes de cobertura alargada, bem como redes de cobertura estreita (transmissão de dados) e ligações fixas. Ele acrescentou que o 450-470 MHz também é reservado para futura atribuição de novos serviços. Por fim, o Paraguai informou que a faixa de 406,2-420 MHz é amplamente utilizada para serviços de banda estreita fixa e móvel.

Com base nas respostas limitadas ao Questionário, o Grupo de Correspondência Eletrônica conclui que não é capaz, neste momento, de determinar se e em que medida a faixa de 406,2-420 MHz está sendo usada ou poderia ser potencialmente usada por empresas de serviços públicos em todos os membros Países da CITEL.