Por decisão de sua Diretoria Colegiada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reuniu duas normas referentes ao compartilhamento da infraestrutura de fornecimento de energia em um único documento. A nova resolução conjuga o conteúdo da norma 375/2009, que trata do uso de instalações de distribuição como meio de transporte para a comunicação por meio da tecnologia Power Line Communications (PLC); com o da 797/2017, relativa ao compartilhamento da infraestrutura com agentes cessionários do setor elétrico, de telecomunicações, ou de petróleo e gás, além da administração pública direta ou indireta e demais interessados.

A unificação se deve ao fato de ambas regulamentarem o uso de instalações de fornecimento de energia elétrica por terceiros, seja para transmitir sinais de comunicação por cabos e linhas, ou como estrutura de suporte de outros equipamentos. A equipe técnica da Aneel aprimorou o conteúdo, com o objetivo de tornar os comandos mais claros e assertivos. A consolidação das duas normas contou com sugestões da sociedade, por meio de consulta pública. No total, foram 17 participantes e 198 contribuições.